Ministério Público alega que sindicato, responsável pelo contrato do convênio, criou preço médio que gerou R$ 1,6 milhão em dez meses de diferença entre o valor cobrado e o que era pago. Prefeitura e sindicato recorrem da decisão. Servidores pagam parte do convênio e restante é custeado pela gestão, mas valores são repassados ao sindicato
G1 Vanguarda
A Justiça determinou que a Prefeitura de Taubaté suspenda o repasse do subsídio do convênio médico dos servidores para o sindicato. A decisão, em caráter liminar (provisório), ocorre após denúncia do Ministério Público, que acusa a entidade de fraude. As partes informaram que vão recorrer da decisão.
O Ministério Público alega que o formato de cobrança dos servidores, com base no salário e não com idade – como é feito pelo convênio – teria gerado R$ 1,6 milhão de renda extra vinda de beneficiários e do cofre municipal em dez meses. O convênio para os servidores foi feito em um modelo em que o Sindicato dos Servidores Municipais de Taubaté é o contratante. Para o benefício, o sindicato fez parceria com duas empresas de saúde e fecha o contrato cobrando o valor da mensalidade com base na faixa salarial. A prefeitura paga o subsídio de 15% do valor do benefício, repassados direto ao sindicato.
A ação teve por base dez meses de prestação de contas, entre eles o período de janeiro a julho de 2017. De acordo com o MP, na relação entre o custo cobrado pelas empresas prestadoras do serviço e os valores cobrados, eles descobriram discrepâncias nas contas de 78% dos servidores, que estariam pagando mais do que é cobrado pelo convênio.
Ao MP, o sindicato teria alegado que a diferença na referência de cobrança – feita por faixa salarial e não por idade – seria para equilibrar os valores para que servidores que têm mais idade e ganham menos também pudesse ser beneficiados. O laudo do órgão, no entanto, apontou que a explicação em questão se aplica a apenas 20% do total de servidores que aderiram ao convênio. A diferença de valores no período gerou ganho de R$ 1,3 milhão a mais do que o real cobrado, aponta o laudo.
Além da diferença que teria sido arrecadada da cobrança dos servidores, ainda há um sobrepreço em cima do repasse feito pela administração. Do total de servidores, 6 mil teriam o custo de serviço dentro do total descontado em folha, não precisando do subsídio da prefeitura. A arrecadação no período de amostra do pente-fino do órgão apontou que o sindicato recebeu R$ 301 mil da prefeitura.
Após a denúncia, a Justiça determinou o bloqueio dos repasses da prefeitura ao sindicato para o pagamento do convênio médico. Outro lado
A prefeitura informou que vai cumprir a decisão, mas vai recorrer da decisão porque da forma como foi feito o bloqueio, ele prejudica os servidores, comprometendo o benefício.
À época, o presidente da entidade era o vereador Guará Filho (PL). Ao G1 explicou que o convênio foi uma conquista da entidade, depois do fim do convênio com a Fust. Reforçou que o modelo de cobrança adotado pelo sindicato tem por base o equilíbrio para que todos os servidores possam ter acesso ao benefício. “Nós fizemos isso à época para que todo mundo, até quem ganha menos, pudesse entrar. O servidor ia ficar sem plano de saúde e fizemos tudo com base na lei. Não existe fraude, mas um equívoco no laudo do MP. A decisão é inexequível e acredito que a liminar vai ser revogada”, explica.
O Sindicato dos Servidores Municipais de Taubaté informou que vai recorrer da decisão e que a denúncia é “descabida”. Disse ainda que não arrecadou esse valor para caixa próprio e que tudo que foi levantado para fim de convênio médico foi usado no benefício.