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Mega-Show é barrado pela justiça de Caçapava

Ministério Público denuncia e Justiça de Caçapava barra evento do Bloco do Pimenta no Adc Mafersa
 


Sentença da juiza Simone Cristina de Oliveira Souza da Silva, da 2ª Vara Cível de Caçapava, atendendo pedido do Ministério Público do Estado de São Paulo, proibe a realização, do evento denominado “Bloco do Pimenta 2k18”, ou qualquer outro evento, no local denominado Clube ADC Mafersa, enquanto não for regularizado o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros, estabelecendo multa diária de R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais) pelo não cumprimento. A ausência deste documento impede o regular funcionamento, conforme a legislação.

Comunica ainda ao municipio de Caçapava, a obrigação de interditar, imediatamente, o local evento denominado “Bloco do Pimenta 2k18”, a fim de assegurar a segurança dos frequentadores do local, sob pena de multa diária de R$10.000,00 (dez mil reais)

O local não tem condições plenamente seguras, muito menos para realizações com grande concentração de pessoas. De fato, o ofício da Polícia Militar, confere verossimilhança às alegações do autor ante a inexistência de auto de vistoria do corpo de bombeiros (AVCB).

Presente também o receio de dano irreparável ou de difícil reparação, haja vista que é indiscutível que manutenção do funcionamento irregular do local traz riscos, na medida em que haveria aglomeração de pessoas, com público estimado de dez mil e que qualquer incidente poderia importar em lesões e/ou mortes, comprometendo a segurança dos frequentadores.

Daí os motivos para a proibição do evento, enquanto não for emitido o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros.

 

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