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Improbidade administrativa

 Justiça bloqueia bens de ex-vereadores de Taubaté

Luizinho da Farmácia e Jeferson Campos

Os ex-vereadores Jeferson Campos e Luizinho da Farmácia e Otto Rodrigues de Albuquerque Junior, ex-diretor-geral da Câmara, foram denunciados pelo MP por supostas irregularidades em uma licitação de 2012

A Vara da Fazenda Pública de Taubaté determinou o bloqueio dos bens dos ex-vereadores Jeferson Campos e Luizinho da Farmácia e de Otto Rodrigues de Albuquerque Junior, ex-diretor-geral da Câmara.

A liminar foi concedida no dia 10 de dezembro, em ação de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público.

O processo corre  em segredo de Justiça. Mas, segundo fontes a justiça  bloqueou os bens dos envolvidos.

O bloqueio é referente aos bens imóveis, até um limite de R$ 559 mil.

A medida é estendida a todos os 22 denunciados: os dois ex-vereadores, o ex-diretor da Câmara, 15 pessoas ligadas a seis empresas e quatro das empresas citadas no esquema fraudulento.

A ação é uma proposta  do  MP de Taubaté relacionada à ‘Operação Arquivos Deslizantes’, deflagrada em setembro de 2017 pela Promotoria de Limeira.

Esta operação apontou a existência de um esquema que fraudou licitações em São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul.

Na primeira ação, o MP de Taubaté denunciou 14 pessoas e duas empresas por fraudarem uma licitação realizada pelo Legislativo em 2011.

Entre os acusados nesse caso estão o ex-diretor Albuquerque Junior e uma ex-gerente de tecnologia da Câmara.

Na  primeira denúncia, trocas de e-mails mostraram que os servidores do Legislativo recebiam das empresas envolvidas no esquema todos os detalhes para a abertura da licitação, o que incluía o edital completo que seria usado no certame.

A segunda denúncia cita uma licitação de 2012, para aquisição de armários de segurança e módulos fixos.

Pelo contrato, a Câmara pagou R$ 386 mil à empresa Arq-Vando Arquivos Corporativos.

Albuquerque Junior era o diretor-geral do Legislativo na época. Jeferson Campos presidiu a Casa em 2011, e Luizinho da Farmácia em 2012.

Ambos foram vereadores até 2016, quando não conseguiram ser reeleitos.

Neste processo, o MP pede que os 22 denunciados sejam condenados a ressarcir os cofres públicos em R$ 559 mil.

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