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Abuso do dinheiro público

Ministério Público  abre inquérito para apurar se ‘farra’ em Taubaté configura improbidade

“Diego Fonseca- Presidente da Câmara de Taubaté”

Medida foi tomada após a Promotoria do Patrimônio Público analisar reportagens publicadas em um  jornal local, que detalharam o funcionamento do esquema; MP já solicitou explicações do Legislativo sobre o escândalo

A Promotoria do Patrimônio Público de Taubaté instaurou um inquérito para investigar o escândalo da ‘Farra das Viagens’.

A medida foi tomada após o Ministério Público analisar as reportagens publicadas pelo jornal ‘OVale’, que detalharam o funcionamento do esquema.

A abertura do inquérito indica que o MP identificou possíveis irregularidades no caso.

A Promotoria já cobrou explicações da Câmara e aguarda a resposta.

Após a conclusão do inquérito — o que pode levar até 180 dias, com possibilidade de prorrogação–, o MP decidirá se denuncia os vereadores envolvidos no escândalo ou se arquiva o caso.

IMPROBIDADE

A Promotoria do Patrimônio Público atua na esfera cível. De acordo com especialistas em Direito Administrativo ouvidos pela reportagem, os vereadores envolvidos no esquema cometeram atos de improbidade administrativa.

Nesse caso, se forem denunciados e condenados, os parlamentares podem perder a função pública, terem os direitos políticos suspensos por até dez anos e pagarem multa, além de terem que ressarcir os valores recebidos indevidamente. Diego Fonseca presidente da Casa e vereador envolvido é um dos 10 parlamentares que poderá ser condenado.

PUNIÇÃO

Dos 89 processos de viagens analisados,  em 25 foram detectadas notas fiscais com refeições de mais de uma pessoa, o que é vedado na norma interna. Em outros 23 casos, ou os pratos tinham valores bem acima do razoável (preços de até R$ 424,08) ou as notas alegavam consumo de uma quantidade improvável de comida (em uma delas, de 4,4 quilos).

Além da área cível, os vereadores também poderão ser responsabilizados criminalmente e até em processos internos – com base nas reportagens, o PSL apresentou denúncias à Câmara e ao MP, na esfera criminal.

Segundo especialistas em Direito Penal, o esquema pode caracterizar crimes como estelionato (com pena de reclusão de um a cinco anos), falsidade ideológica (reclusão de um a três anos) e peculato (reclusão de dois a 12 anos).

Na Câmara, o vereador Diego Fonseca e seus pares podem ter os mandatos cassados por quebra de decoro parlamentar e por cometerem atos de improbidade durante o exercício do cargo..

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